NOTA INFORMATIVA - Reunião com o Prefeito Adriano Ramos
- 20 de mai.
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Atualizado: 21 de mai.
No dia 20 de maio de 2026, representantes do SISMMAP estiveram reunidos no gabinete do Prefeito Municipal, com a presença do Secretário Municipal de Educação Thiago Casas Nascimento, para tratar de pautas relevantes relacionadas à categoria dos trabalhadores da educação.
Entre os temas discutidos, destacou-se a Lei nº 15.326/2026, referente ao enquadramento das educadoras infantis, à nomenclatura do cargo e ao adicional de regência de classe. Na ocasião, foi questionada ao Chefe do Executivo a possibilidade de adequação e implementação das medidas previstas na referida legislação. O Prefeito informou que será realizado um levantamento técnico junto à Secretaria da Fazenda, sob responsabilidade da secretária Verônica, visando analisar o enquadramento funcional e os impactos financeiros decorrentes da aplicação da lei. Ficou definido que as discussões serão retomadas no mês de junho, após o fechamento do quadrimestre, momento em que a gestão municipal deverá apresentar um posicionamento mais concreto sobre o tema.
Também foi debatida a questão do mandato classista no Estatuto do Servidor, especialmente no que se refere às dificuldades enfrentadas pelos servidores que exercem mandato sindical em relação às elevações e progressões funcionais. Foi apontada a necessidade de readequação da legislação vigente, de modo a assegurar os direitos desses trabalhadores.
Outro ponto abordado foi a situação do material coletivo destinado às unidades escolares, especialmente os materiais pedagógicos, de expediente e de estrutura necessárias ao funcionamento das escolas e CMEIs. Foram apresentados questionamentos quanto à demora no fornecimento desses itens às unidades. Em resposta, o Secretário Municipal de Educação, Thiago, informou que os processos licitatórios já foram concluídos e que a Secretaria aguarda a entrega dos materiais pelas empresas responsáveis. Ressaltou ainda que a gestão reconhece as dificuldades enfrentadas pelas unidades escolares e que está empenhada em regularizar o fornecimento o mais breve possível.
Em relação ao transporte para a Ilha do Mel, foram apresentadas demandas referentes à melhoria da qualidade das embarcações, adequação dos horários para atendimento aos professores e renovação da frota utilizada. Segundo o Secretário, está prevista para o próximo ano a realização de nova licitação, com o objetivo de promover mudanças que garantam maior segurança e melhores condições de transporte aos profissionais.
Sobre o Processo Seletivo Simplificado (PSS) e Concurso Público, foi informado que, neste momento, a Secretaria Municipal de Educação está realizando readequações e reorganização do quadro de profissionais, incluindo a redistribuição de professores excedentes em algumas unidades escolares. O PSS encontra-se na sua última revisão financeira e, assim que esta etapa for concluída, será apresentado oficialmente.
Quanto à realização de concurso público, a gestão municipal informou que, no momento, não há previsão para sua realização, em razão das limitações orçamentárias relacionadas ao teto de gastos e aos índices do limite prudencial.
Também foi debatida a falta de profissionais da educação, especialmente no setor de limpeza. Conforme informado pelo Secretário, como medida paliativa, será disponibilizada uma equipe em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente aos sábados para suprir parte da demanda (limpeza geral dos prédios) até que a situação do quadro funcional seja regularizada.
O SISMMAP reafirma seu compromisso na defesa da educação pública de qualidade, da valorização profissional e das condições dignas de trabalho, mantendo atuação constante na cobrança do Poder Executivo e participando efetivamente das discussões que impactam diretamente a categoria e toda a comunidade escolar.
Atenciosamente,
Karoline Miranda do Rosário Presidente Gestão (2022-2027)
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