Educação em pauta: reunião na Câmara discute concurso, PSS e condições das escolas em Paranaguá
- 25 de abr.
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O Sindicato participou, no dia 22 de abril de 2026, de reunião da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Paranaguá (CESASMA), juntamente com representantes da SEMEDI e do Poder Legislativo, para tratar de pautas importantes da educação municipal.
Confira os principais pontos discutidos:
- Lei Federal nº 15.326/2026
Sobre o enquadramento dos educadores infantis, a Secretaria informou que já encaminhou ofício à Prefeitura e aguarda retorno. O documento será compartilhado para acompanhamento.
- Concurso Público
A gestão informou que, devido à urgência, pretende realizar contratações via PSS, mas se comprometeu a iniciar estudos para abertura de concurso público.
- PSS (Processo Seletivo Simplificado)
A minuta do edital será encaminhada ao SISMMAP e ao COMED. O contrato poderá ter duração de até dois anos. O contrato contempla professores em todas as áreas, agentes de apoio, também foi informada a intenção de terceirização dos serviços gerais.
- Materiais escolares e uniformes
A distribuição iniciou e deve ocorrer de forma gradual em todas as unidades da rede municipal no prazo aproximado de duas semanas.
- Segurança nas escolas
Foram discutidas ações relacionadas a brigadas de incêndio e planos de abandono. A Comissão solicitou acesso ao levantamento das condições das instituições.
- Materiais pedagógicos
O processo licitatório segue em tramitação interna.
- Manutenção das escolas
Existe contrato vigente, porém a Secretaria relatou dificuldades na agilidade dos atendimentos por parte da empresa responsável.
- Contratos em andamento
Foram informados diversos contratos, incluindo transporte para professores das ilhas, manutenção (ar-condicionado, ônibus, barcos), merenda escolar, limpeza de caixas d’água, internet, materiais e outros serviços essenciais.
A Comissão irá protocolar ofício solicitando formalmente as informações discutidas, com prazo para retorno.
O SISMMAP segue acompanhando, cobrando providências e defendendo os direitos dos trabalhadores da educação. Nota Oficial abaixo:
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