Resumo Assembleia - 31/07/2025

O Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá convocou os(as) trabalhadores(as) da educação para assembleia geral, com a seguinte pauta:

Retroativo do piso salarial dos anos de 2022 e 2023;

Licença-prêmio e solicitação de conversão em pecúnia;

Proposta de pagamento do retroativo da progressão vertical apresentada pelo Poder Executivo;

Esclarecimentos orçamentários com a contadora Eliane.

A assembleia teve início com a explanação do assessor jurídico do sindicato, Dr. Manoel Valdelar Barbosa, que prestou esclarecimentos sobre os processos judiciais relativos ao pagamento retroativo do piso salarial de 2022 e ao percentual de 8,95% referente ao piso de 2023, valor este suprimido pelo município. Informou que os processos estão em análise e, até o momento, com pareceres favoráveis aos servidores(as) que ingressaram judicialmente.

Na sequência, o Dr. Manoel também abordou

o tema da licença-prêmio convertida em pecúnia, destacando que as ações judiciais individuais movidas neste sentido têm obtido decisões favoráveis.

O ponto central da assembleia foi a apresentação da proposta encaminhada pelo Poder Executivo referente à quitação do montante de R$ 5.813.349,81 (cinco milhões, oitocentos e treze mil, trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos), relativa ao retroativo da progressão vertical. A presidente do sindicato, Karoline Miranda, expôs os termos da proposta, conforme detalhamento a seguir:

Pagamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em três parcelas, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025;

O valor restante de R$ 2.813.349,81 seria quitado em cinco parcelas mensais e sucessivas de R$ 562.669,96 (quinhentos e sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos), com início em janeiro de 2026.

Após a apresentação, a proposta do Poder Executivo foi submetida à votação e não aprovada pela maioria da categoria presente.

Diante do resultado, foram construídas e apresentadas duas contra-propostas à categoria:

Pagamento integral do retroativo da progressão vertical de 2024 em quatro parcelas;

Quitação em parcela única, no mês de janeiro de 2026, no valor de R$ 2.813.349,81 (dois milhões, oitocentos e treze mil, trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos).

Encerrada a apresentação das propostas alternativas, a presidente submeteu ambas à votação. Por maioria, a categoria deliberou pela primeira proposta, optando pelo pagamento em quatro parcelas.

O Próximo passo é encaminhar a ContraProposta para o Poder Executivo avaliar e se possível dialogar para concluir a quitação deste retroativo da melhor forma para que todos possam sair satisfeitos.

O Sismmap reforça o compromisso com a categoria