5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES em Brasília.

Nos dias 28 de setembro a 02 de outubro de 2025 o Sismmap foi representado pela dirigente e delegada eleita Sara Caroline na 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES em Brasília/DF

A 5ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para Mulheres foi um marco na trajetória de luta pelos direitos das mulheres no Brasil. Sua realização, em 2025, ocorreu em um contexto de crescentes desafios sociais, econômicos e políticos, com retrocessos em direitos historicamente conquistados e o agravamento das desigualdades de gênero, raça e classe.

Essa edição teve como tema central:

“Democracia, Direitos e Justiça Social: Políticas para Mulheres Não Têm Atrás!”

Um chamado à resistência e à reafirmação do Estado laico, democrático e inclusivo.

2. PROCESSO PREPARATÓRIO

Antes da etapa nacional, ocorreram:

- Conferências Municipais (Março a Maio/2025)

- Conferências Estaduais e do Distrito Federal (Junho a Agosto/2025)

- Conferências Livres (temáticas e territoriais)

- Consulta Pública Digital para propostas via plataforma online

Participaram:

• Movimentos de mulheres rurais, urbanas, indígenas, quilombolas

• Mulheres com deficiência, LGBTQIAPN+, jovens e idosas

• Trabalhadoras domésticas, catadoras, empreendedoras

• Gestoras públicas, pesquisadoras e representantes de conselhos

3. EIXOS TEMÁTICOS DA CONFERÊNCIA

A Conferência organizou-se em 4 eixos prioritários:

1. Autonomia Econômica e Trabalho

2. Enfrentamento à Violência de Gênero

3. Saúde Integral e Direitos Sexuais e Reprodutivos

4. Participação Política e Democracia

4. PRINCIPAIS PROPOSTAS APROVADAS

EIXO 1 – AUTONOMIA ECONÔMICA E TRABALHO

- Criar o Programa Nacional de Creches 24 Horas para mães trabalhadoras noturnas

- Ampliar a licença-maternidade para 180 dias e licença-paternidade para 60 dias

- Criar o Fundo Nacional de Fomento ao Empreendedorismo Feminino, com prioridade para mulheres negras e indígenas

- Garantir equidade salarial com fiscalização rigorosa e punição a empresas infratoras

- Incluir trabalhadoras domésticas e informais no sistema de previdência social

EIXO 2 – ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO

- Implementar a Renda Maria da Penha em todos os estados e municípios

- Criar delegacias especializadas 24h com equipes multidisciplinares

- Ampliar o orçamento para Casas-Abrigo e centros de referência

- Criar o Sistema Nacional de Dados sobre Violência de Gênero

- Capacitar profissionais da educação, saúde e segurança no atendimento a vítimas

EIXO 3 – SAÚDE INTEGRAL E DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS

- Garantir acesso ao aborto legal e seguro nos casos previstos em lei

- Criar a Política Nacional de Saúde Menstrual, com distribuição gratuita de absorventes

- Ampliar a oferta de métodos contraceptivos no SUS

- Implementar programas de atenção à saúde mental das mulheres

- Assegurar atendimento humanizado no pré-natal, parto e pós-parto

EIXO 4 – PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E DEMOCRACIA

- Criar cotas de 50% para mulheres em cargos de direção nos três poderes

- Estabelecer reserva de vagas para mulheres negras, indígenas e com deficiência em concursos públicos

- Fomentar a participação de mulheres nos conselhos de políticas públicas

- Criar o Observatório Nacional de Mulheres na Política

- Promover a educação para a cidadania e equidade de gênero nas escolas

5. COMPROMISSOS E ENCERRAMENTO

A 5ª Conferência aprovou ainda:

- A criação de um Plano Nacional de Políticas para Mulheres (2026-2030)

- A realização de conferências temáticas anuais para monitoramento

- A instituição do Dia Nacional de Luta por Políticas para Mulheres

- A garantia de transparência e participação social na execução das propostas

6. IMPORTÂNCIA E LEGADO

A 5ª Conferência reafirmou o papel do Estado e da sociedade civil na construção de políticas públicas que não apenas respondam a emergências, mas transformem estruturas. Seu legado inclui:

• Fortalecimento da articulação nacional dos movimentos de mulheres

• Pressão por orçamento público com perspectiva de gênero

• Visibilidade para mulheres historicamente invisibilizadas

• Referência para políticas estaduais e municipais

“Nenhuma mulher a menos! Nenhum direito a menos!”

Documento aprovado em assembleia final – 28 de setembro de 2025

Dispõe sobre a implementação das diretrizes aprovadas na 5ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para Mulheres e institui o Plano Nacional de Políticas para Mulheres 2026-2030.