Comunica 03/2023 - Nota de Repúdio

Nota de Repúdio

O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE PARANAGUÁ, entidade representativa de todos os profissionais da educação básica da Prefeitura de Paranaguá, torna público o seu protesto ante o prejuízo salarial que acarretará a implantação parcelada do reajuste nacional do piso nacional do magistério.

A Lei nº 11.738/2008 estabelece no seu artigo 5ª que o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado anualmente, no mês de janeiro. Não prevê e não há referência a parcelamento do reajuste.

O STF na ADI 4848 julgou constitucional a fixação desta data para o reajuste do piso salarial do magistério.

Ante a notícia do parcelamento o SISMMAP realizou estudos jurídicos e de contabilidade pública com profissionais especializados. Sendo constatado que o Munícipio de Paranaguá tem plenas condições financeiras para a implementação do reajuste sem comprometer o limite de gastos com pessoal. A saúde fiscal favorável do Município que permite implantar o reajuste de uma só vez decorre do aumento da arrecadação e a projeção das receitas para o ano contábil corrente de 2023.

O parcelamento causará um achatamento no plano de cargos e salários e o parcelamento até setembro deste ano gerará perdas salariais significativas. O estudo referente a este achatamento está disponível no site oficial do sindicato. https://www.sismmap.com.br/post/an%C3%A1lise-proposta-do-piso-salarial-do-magist%C3%A9rio-para-o-exerc%C3%ADcio-2023

O SISMMAP sempre se dispôs a dialogar e esteve presente na reunião onde foi comunicado a forma de como seria o reajuste do piso. O SISMMAP declarou a sua discordância e buscou uma reunião com todos os vereadores para explicar a situação. Apenas três vereadores estiveram na reunião com o Sindicato que foi realizada na sala da Presidência da Câmara Municipal. Foi COMUNICADO a todos os presentes, de forma pré-estabelecida, como se daria o pagamento sobre o reajuste do ano de 2023. E nesta mesma reunião foi entregue a cópia do estudo realizado pela assessoria contábil do sindicato para os vereadores presentes que demonstraram importância em participar da reunião.

Na última segunda-feira (13/02/2023), surpreendentemente o projeto de lei foi para a Câmara Municipal sem uma análise mais profunda que o tema exigia. E em regime de urgência foi aprovado pela maioria. O SISMMAP esteve presente no plenário para defender os interesses da categoria. Além de não ser ouvido e o sindicato foi criticado de forma desrespeitosa por alguns vereadores.

O SISMMAP entende que cabe a esses vereadores apenas uma mensagem: - A educação merece respeito!

Os profissionais trabalhadores da Educação da Prefeitura de Paranaguá repudiam esse parcelamento em razão das perdas salariais que provocará!

O SISMMAP indica aos profissionais trabalhadores da Educação que busquem o sindicato para maiores esclarecimentos.

A valorização dos profissionais trabalhadores da Educação é o nosso compromisso! O Sindicato somos todos nós.

Karoline Miranda do Rosário Presidente