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Política de Cancelamento e Reembolso
 

1. Cancelamento

  • Todo e qualquer filiado se reserva o direito de solicitar o cancelamento de qualquer serviço de mensalidade sindical oferecido neste site mediante solicitação enviada por e-mail para o endereço: contato.sismmap@gmail.com.

  • Se porventura a solicitação de cancelamento envolver serviços que possuam valores já investidos o filiado deve atentar-se aos termos da política de reembolso descrita logo abaixo e verificar se a sua solicitação está dentro dos parâmetros já estabelecidos.


 

2. Reembolso

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.


O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.


 

Diante do exposto, informamos que o aluno tem o total direito de solicitar a devolução do valor investido mediante solicitação por e-mail para o endereço contato.sismmap@gmail.com dentro do prazo de 7 dias após a efetivação do pagamento conforme estabelecido no CDC - Código de Defesa do Consumidor.

Fica claro que:

  • O prazo para a solicitação ser atendida é de até 7 dias após a compra;

  • A devolução ocorrerá dentro do prazo máximo de até 15 (quinze) dias contados a partir da solicitação;

  • Assim que confirmada a devolução do valor, o(s) serviço(s) e convênio(s) ligado ao CPF do filiado serão automaticamente cancelados, contando em nossos sistemas como “Desfiliado”;

  • Devoluções de pagamentos realizados por boleto bancário serão estornados como crédito, salvo em exceções acordadas durante o contato com a equipe do sindicato;

  • Valores estornados para pagamentos realizados por cartão de crédito podem não ser creditados no mesmo mês, isso dependendo do dia de fechamento da fatura do cliente.

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Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá

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